O juiz da Décima Primeira Vara Militar de Cuiabá Marcos Faleiros liberou a participação da deputada estadual Janaina Riva (MDB) para atuar como assistente de acusação na ação penal popularmente conhecida como "Grampolândia Pantaneira". A decisão é desta terça-feira (06).
Janaina decidiu entrar no processo porque, conforme depoimento do cabo Gerson Corrêa, um do réus da ação, ela teria sido grampeada, no esquema de "barriga de aluguel", a mando do promotor Marco Aurélio, ex-coordenador do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco).
“Com a decisão de Faleiros, Janaina agora poderá indicar testemunhas e até propor meios de provas nos autos do processo. O magistrado destacou que a parlamentar "terá direto a todos os detalhes da ação que tramita em Mato Grosso”
Com a decisão de Faleiros, Janaina agora poderá indicar testemunhas e até propor meios de provas nos autos do processo. O magistrado destacou que a parlamentar "terá direto a todos os detalhes da ação que tramita em Mato Grosso".
O juiz decidiu em favor de Janaína depois do parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE).
"Feitas tais considerações, de outra banda, no que concerne ao pleito ventilado pela Deputada Estadual Janaina Greyce Riva Fagundes, sem prescindíveis delongas, é certo que, além de encontrar respaldo no art. 60 do CPPM (art. 268 do CPP), a assistência de acusação se mostra possível, ainda que se trate da hipótese de crimes vagos, como no caso em liça", ressaltou promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, em seu parecer proferido no final do mês passado.
Grampos
O escândalo da grampolândia veio à tona em 2016, após denúncia do ex-secretário de Segurança Pública do Estado e promotor de Justiça, Mauro Zaque de que policiais militares e integrantes da cúpula do Poder Executivo estariam grampeando ilegalmente políticos, empresários, juízes e jornalistas através da modalidade "barriga de aluguel", onde os números eram anexados, de forma ilegal, à lista de interceptação de pessoas investigadas por tráficos de drogas na Comarca de Cáceres.
