A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou a denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra dois ex-diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE), três policiais militares e dois líderes do Comando Vermelho.
A decisão é da última quarta-feira (31).
O grupo foi preso na Operação Assepsia, deflagrada no dia 18 de junho, pela acusação de facilitar a entrada de aparelhos celulares na penitenciária.
Com a determinação passam a ser réus o ex-diretor da Penitenciária Central, Revétrio Francisco da Costa; o ex-vice-diretor, Reginaldo Alves dos Santos, os militares Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior, além dos detentos Paulo Cesar dos Santos, vulgo “Petróleo”, e Luciano Mariano da Silva, conhecido como “Marreta”.
Eles vão responder por integrar, financiar e promover organização criminosa e também por introdução de celulares em presídios; cinco deles pelo crime de corrupção ativa; e dois por corrupção passiva.
Provas concretas
Ao analisar o caso, a juíza contestou a defesa dos acusados, que pediu a rejeição da denúncia.
Ela afirmou que somente se reconhece a rejeição quando há flagrante constrangimento ilegal, demonstrado por prova inequívoca e pré-constituída de não ser os denunciados os autores dos delitos, não existirem crimes, encontrar-se a punibilidade extinta por algum motivo ou pela ausência de suporte probatório mínimo a justificar a propositura de ação penal, o que não acontece no caso.
Conforme ela, o Gaeco trouxe "circustância concretas" e "prova razoável" da participação dos denunciados no crime.
“A despeito do alegado, ao oferecer a denúncia, o Parquet não se limitou a simplesmente repetir os termos da lei, mas, apontou circunstâncias concretas que deram azo à inauguração do processo penal, demonstrando liame entre a suposta atuação dos acusados nos fatos”, diz trecho da decisão.
“Assim, verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada em prova razoável da existência de um suposto esquema criminoso de corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de celulares em presídio e organização criminosa praticadas no âmbito da Penitenciária Central do Estado, para facilitar a entrada de 86 (oitenta e seis) aparelhos celulares, carregadores, fones de ouvido e chip na referida unidade prisional”, diz outro trecho da decisão.
A denúncia
Conforme consta na denúncia, no dia 6 de junho, por volta das 13h, misteriosamente os portões da PCE se abriram e uma camionete Ford Ranger preta ingressou na unidade levando sobre a carroceria um freezer branco “recheado” de celulares.
Os ocupantes dos veículos não foram identificados por determinação dos diretores. O equipamento que deveria ser colocado na sala do diretor acabou sendo disponibilizado em um corredor.
No mesmo dia, os três policiais militares denunciados também estiveram na penitenciária à paisana com um veículo Gol, estando um deles com duas sacolas cheias de objetos não identificados nas mãos.
“Os três policiais entraram na sala de Revetrio, e em seguida Revetrio ordenou que trouxessem para aquela sala o preso Paulo Cesar e ficaram ali, em reunião bastante informal, por mais de uma hora com o aludido preso. Estavam tratando do que? O freezer recheado de celulares era destinado a Paulo Cesar”, diz a denúncia.
Em depoimentos prestados à polícia, um dos líderes do Comando Vermelho afirmou que durante a reunião eles falaram o tempo todo sobre a entrada do freezer com os aparelhos celulares.
Na ocasião, Reginaldo teria alertado para que retirasse todos os aparelhos durante a noite, e utilizasse a cola, que estava junto com os celulares, para fechá-lo novamente.
Também foi relatado que no interior da sala havia sido combinado o pagamento de parte dos lucros obtidos com a comercialização dos celulares dentro do presídio (promessa de recompensa).
O esquema, conforme o Gaeco, foi descoberto após a troca do pessoal da guarda. Sem saber que o freezer seria levado diretamente para a sala do diretor, a agente ordenou que passasse pelo scanner, quando foram encontrados 86 aparelhos celulares, carregadores, baterias, fones de ouvido, todos escondidos sob o forro da porta do freezer, envoltos em papel alumínio para fins de neutralizar a visão do scanner.
De acordo com a denúncia, no momento do desmonte do freezer, os policiais do GCCO promoveram a apreensão de todos os equipamentos encontrados e das imagens de câmeras internas. Também foi realizada a oitiva de todos os envolvidos. Com as diligências policiais, descobriu-se que a camionete que trouxe o freezer pertencia a Luciano Mariano da Silva, o Marreta, e estava sendo utilizado por amigos de facção.
