A suposta participação do ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM) no esquema de fraudes a licitações envolvendo empresas de construções, investigado na Operação Chapéu de Palha, teria sido mais incisiva, a ponto de ele ter sido alvo de um pedido de prisão temporária formulado pelo Ministério Público Federal (MPF). Como a prisão foi negada, Savi só foi alvo de busca e apreensão realizada por agentes da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (9), no prédio do luxo onde mora, o edifício Campos D’Ourique, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
De acordo com as investigações, ainda em andamento, a participação de Savi teria se dado por intermédio 2 servidores que estavam lotados em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Juntos, eles receberam o total de R$ 599,9 mil da Construtora Pirâmide. Os servidores em questão são Adriana Rosa Garcia de Souza e Klaus Cesar Souza dos Santos. Atualmente, nenhum dos 3 faz mais parte os quadros do Legislativo Estadual.
Consta na decisão do desembargador federal Olindo de Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que Adriana Rosa Garcia de Souza recebeu R$ 99,9 mil através de 25 lançamentos em sua conta pessoal e na conta de sua empresa, a Gonçalo de Souza e CIA Ltda. Conforme os autos, ela foi sócia da empresa até julho de 2018. Hoje, ela também não figura mais nos quadros societários da empresa.
Segundo a PF e o Ministério Público Federal, Adriana era servidora do Legislativo Estadual desde 2009, “ocupando cargo em comissão no gabinete do deputado Mauro Savi, investigados no âmbito estadual por verbas públicas desviadas”. O portal Transparência da Assembleia mostra que ela só ocupou a função até dezembro de 2018, pois com a derrota de Mauro Savi nas urnas naquele ano, a partir de janeiro de 2019, o democrata ficou sem mandato eletivo e Adriana Rosa de Souza Garcia não foi remanejada para nenhum outro gabinete.
Por sua vez, Klaus Santos, sócio da JC Multieventos, recebeu R$ 500 mil nas contas da empresa, cujo nome fantasia é “Casa de festas Arcos da Lapa” e está localizada no bairro Campo Velho, em Cuiabá. As investigações apontam que ele ocupou cargo comissionado no gabinete de Mauro Savi entre 2011 e 2015, período em que Savi ocupava o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora.
PEDIDO DE PRISÃO
O Ministério Público Federal pediu a prisão temporária de Mauro Savi, Adriana Souza e Klaus dos Santos, juntamente com outras 22 pessoas, contudo não obteve êxito. “A compreensão é de que a segregação temporária se justificaria ao menos em relação aos investigados que têm relação direta com os fatos”, diz trecho da decisão do relator Olinto Menezes onde são citados os 25 nomes que o MPF pediu que fossem presos temporariamente.
No caso de Mauro Savi, ele já foi preso em 9 de maio de 2018 na 2ª fase da Operação Bereré, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) que investigou um esquema de propina de mais de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Só ganhou liberdade 54 dias depois, em 24 de agosto, por força de um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Como era ano eleitoral, a temporada que passou no Centro de Custódia da Capital (CCC) comprometeu sua campanha de reeleição e Savi foi derrotado nas urnas em outubro, menos de 2 meses após ter deixado a cadeia.
Agora, no pedido de prisão temporária relacionado à Operação Chapéu de Palha, o MPF sustenta que os crimes investigados seriam complexos e de difícil apuração, sobretudo em relação ao rastreamento integral dos recursos desviados, de qual forma somente com a segregação temporária e simultânea dos membros da suposta organização Criminosa será possível se coletar depoimentos imunes a versões combinadas, restringindo a possibilidade de ocultação de prova ou fuga de investigados com a finalidade de dificultar a apuração dos fatos.
Contudo, o desembargador Olindo Menezes ponderou que o atual estágio das investigações, em que os elementos de materialidade do suposto dano – arbitrado em R$ 3,6 milhões, na afirmação de que 493 transações bancárias seriam suspeitas – estão no campo ainda da possibilidade. Explicou que essa hipótese parte “de uma compreensão unilateral dos fatos pela autoridade policial, e não havendo elementos que demonstrem a impossibilidade de que a medida, a partir de uma visão mais consistente do enredo delitivo que se supõe, possa depois ser deferida”.
Dessa forma, o magistrado enfatizou que não se aconselha ainda, “por meras ilações ou suposições, ainda sem suporte factual aceitável, o sequestro de bens, tanto mais que esse suposto valor, decorrente de recebimentos indevidos de valores oriundos de verbas públicas, deveria ter sido ser individualizado a partir de cada (e suposta) movimentação financeira”, escreveu o desembargador federal.
OPERAÇÃO
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) a Operação Chapéu de Palha pra cumprir 39 mandados de busca e apreensão no bojo de uma investigação sobre fraudes à licitação e pagamento de propina a agentes públicos. As ordens judiciais foram cumpridas nos seguintes municípios de Mato Grosso: Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alto Taquari, Itiquira, Juscimeira, Jaciara, São Pedro da Cipa, Dom Aquino e Alta Floresta. Ainda, foi expedido um mandado para ser cumprido na cidade de Votuporanga (SP).
As investigações mostram que desde 2013 a Construtora Pirâmide, do empresário Paulo Rocha dos Santos, recebeu R$ 13 milhões de vários municípios mato-grossenses que já firmou contratos. Por outro lado, a empresa efetuou saques de mais de R$ 3 milhões que seriam destinados ao pagamento de propina a servidores públicos e outros agentes supostamente envolvidos no esquema de fraudes a licitações.
