O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1088/2021 que trata da valorização dos profissionais da Assistência Social no Estado de Mato Grosso. O objetivo da proposta, além de estipular o salário base, também inclui o reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para que os trabalhadores não tenham perda do ganho real com a inflação.
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“Sabemos que os assistentes sociais desenvolvem uma importante função na vida das pessoas. Esses profissionais são os primeiros a serem acionados em situações de crise social e atuam nas mais diversas situações, principalmente acolhendo e amparando as pessoas em situações de vulnerabilidade social”, avalia a deputada. Apesar disso, ainda não há um reconhecimento à altura da importância desse profissional, principalmente no que diz respeito à remuneração”, justificou o deputado.
Atualmente, o assistente social ainda não tem um salário profissional unificado no Brasil. O salário médio da categoria varia entre R$ 1.485,00 e R$ 3.586,00. Desde 2010, com a aprovação da Lei nº 12.317, a categoria passou a ter uma jornada de trabalho com duração de trinta horas semanais.
Os assistentes sociais têm um papel fundamental na sociedade brasileira. Eles ajudam a planejar e colocar em prática políticas públicas de defesa dos direitos da população, garantindo acesso das pessoas à saúde, educação, habitação, previdência social, entre outros.
“Eles vivem e conhecem de perto toda a realidade de vida e sobrevivência da população. É um desafio diário e constante, que exige tanta dedicação, responsabilidade e cuidado, que se torna uma missão de vida para eles e elas. Valorizar o assistente social é valorizar a sociedade”, concluiu Barranco.
O Projeto de Lei foi lido em plenário no dia 23 de novembro e tramita hoje na consultoria da Mesa Diretora, onde aguarda despacho.
