A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) assinou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 489/2020, do deputado Rogério Correia (PT-MG), que visa sustar os efeitos da portaria interministerial que altera parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assinado pelos ministros Milton Ribeiro (Educação) e Paulo Guedes (Economia), o documento reduz o investimento anual por aluno em 2020 em 8%.
No Twitter a deputada criticou o ataque do governo federal aos recursos da educação para 2021. “Para os inimigos da educação quanto menos recursos para educação pública melhor. Não permitiremos! Vamos lutar para revogar”, disse.
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) destacou que a portaria vai impossibilitar o aumento salarial para os professores. “Ao diminuir o valor por aluno, o governo Bolsonaro também ataca diretamente o piso nacional do magistério, que terá reajuste nulo! É uma portaria que acentua a desvalorização dos professores e fragiliza as redes públicas estaduais e municipais de ensino”, afirmou o líder.
Para o deputado Rogério Correia a portaria desvaloriza o magistério e fragiliza, ainda mais, o ensino público do Brasil. “A portaria interministerial está em contraposição a todo acúmulo dos debates realizados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, desvalorizando o magistério e fragilizando ainda mais as redes públicas estaduais e municipais de ensino”, criticou.
