O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne nesta terça-feira (17) para análise e julgamento dos 57 processos administrativos da pauta. Estão na pauta Representações de Natureza Interna e Externa, Recursos, Levantamentos, Pedidos de Rescisão, Tomadas de Contas, Monitoramentos e Contas de Governo. A sessão está prevista para começar às 8h30.
Uma das pautas é o pedido de consulta do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. O interessado consulta acerca da contagem de tempo para fins de aposentadoria especial de professor.
Estão na pauta também processos administrativos referentes a levantamentos e monitoramentos que verificam o cumprimento de determinações feitas pelo TCE-MT.
Ao todo, a Corte de Contas aprecia monitoramentos do cumprimento de decisões do TCE-MT pelas Prefeituras de Denise e Arenápolis. Já com relação às auditorias de conformidade, serão analisadas duas realizadas na Câmara Municipal de Várzea Grande e na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste.