Eleição para gestor é suspensa e Sintep teme volta de 'curral eleitoral' nas escolas

A Secretaria de Educação de Cuiabá determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão da eleição de gestores escolares da rede pública municipal, em cumprimento a uma recomendação da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público Estadual (MPMT). O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou, no começo do mês, que a escolha dos gestores não caberia à comunidade escolar, como havia sendo feito há mais de 20 anos em Mato Grosso, mas ao Poder Executivo municipal. 

A pauta já foi algumas vezes debatida pelo STF, que ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional. O argumento é de que o cargo de diretor de unidades escolares é um cargo em comissão, cuja nomeação pertence à esfera discricionária do chefe do Poder Executivo – neste caso, o prefeito.

Em entrevista à Rádio Capital nesta terça-feira (19), o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, lamentou a decisão. Para o professor, que assumiu recentemente a presidência da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT), o exercício da gestão democrática no ensino público, previsto no Art. 206 da Constituição Federal, estaria diretamente relacionado à escolha direta dos gestores pela comunidade. 

“É preciso deixar claro que no Brasil tem várias experiências no que diz respeito à gestão das escolas que nós temos situação de diretores por via de concurso, outros que são indicados, tem até lugar que diretor é cargo vitalício. A gestão democrática implantada em Mato Grosso na gestão de Dante de Oliveira é referência nacional. Infelizmente essa medida adotada aqui no estado vai contrariar essa experiência de longa data”, afirmou.  

Lopes ainda comentou sobre a decisão poder ser usada com finalidades político-partidárias em tempos de eleição. “As escolas podem voltar a funcionar como um puxadinho de Câmaras de Vereadores e de Assembleias Legislativas. Prefeitos fazendo indicação visando até o processo eleitoral. Porque ali a indicação é uma garantia de um cabo eleitoral muito próximo, em uma lógica de curral eleitoral mesmo”. 

O professor ainda garantiu que o sindicato pretende dialogar com a Prefeitura sobre o assunto, a fim de tentar encontrar solução jurídica para a volta das eleições.