21 de Julho de 2024

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GERAL Sexta-feira, 04 de Outubro de 2019, 13:29 - A | A

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OBRA DE ARTISTA

Juíza devolve CNH e passaporte, mas penhora venda de livros de ex-vereador de Cuiabá

Folha max

O ex-vereador João Emanuel Moreira Lima recebeu de volta definitivamente sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte por decisão da juíza Célia Regina Vidotti, mas diminuiu a alegria dele ao mandar bloquear judicialmente valores referentes à venda dos seus livros já lançados. De acordo com a decisão proferida na segunda-feira (30), o juízo da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular entendeu que a condenação por improbidade administrativa e sua inelegibilidade, decretadas em 2015, assim como a multa de R$ 427,855 mil não estavam sendo cumpridas a contento, porque o valor, agora atualizado para R$ 531,626 mil, jamais chegou ao Pronto Socorro de Cuiabá, destino atribuído aos dinheiros naquela condenação e por isso era mais que justificável a penhora.

Ela atende a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), feito depois que João Emanuel declarou ter renda por volta dos R$ 2 mil que seriam plenamente comprometidos com o pagamneto da pensão do filho com a deputada Janaina Riva (MDB).

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