O Ministério Público Estadual (MPE) irá investigar suposta fraude no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sobre dados de carvão vegetal. A fraude teria sido descoberta em 2017.
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de Procedimento Administrativo para apuração de suposta inserção falsa no Sisflora, conversão de créditos de “resíduo” e “resíduo fonte de energia” para carvão vegetal. A denúncia foi registrada na sede do MPF no município de Sinop (a 503 km de Cuiabá).
O crédito indevido, segundo a denúncia, pode ter sido utilizado por empresas do setor como forma de regularizar qualquer carvão vegetal sem origem.
Porém, segundo o MPF, o Sisflora é um sistema gerenciado e organizado pelos Estados por intermédio do órgão ambiental competente, no caso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) sendo de competência do Ministério Público Estadual apurou a suposta ilicitude.
Diante disso, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF declinou da competência e encaminhou ao MPE apurar o caso. O processo tramitou em sigilo no Ministério Público Federal, não sendo possível averiguar os possíveis prejuízos financeiros com a inserção dos dados falsos e nem quais empresas teriam sido beneficiadas.
