A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI)., deflagrou na manhã desta terça-feira (14.12), a Operação Fake News, com o objetivo de desarticular possível associação criminosa envolvida em crimes de calúnia, difamação, injúria, perseguição e falsa identidade contra empresários, servidores e agentes públicos do estado de Mato Grosso.
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O cumprimento dos mandados conta com apoio das equipes da Gerência de Combate ao Crimes Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor) e Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), sob a coordenação da DRCI.Na operação são cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliares em Cuiabá, com alvo em três investigados. Um dos mandados é cumprido na Prefeitura Municipal de Cuiabá.
As ordens judiciais têm o objetivo de instruir inquéritos policiais que tramitam na DRCI quanto à produção e disseminação de notícias falsas e de cunho ofensivo por meio da rede social/aplicativo de mensagens e outros meios em desfavor das vítimas.
As investigações identificaram o modus operandi de três suspeitos envolvidos na realização de ataques ofensivos e/ou propalar fakes news, aparentemente previamente ajustados, com as suas identidades expostas ou veladas (por meio de números cadastrados fraudulentamente em nome de terceiros), através das redes sociais divulgando montagens de fotografias e vídeos.
Além de falsas notícias que atingem vereadores municipais e empresários, é apurada nas investigações a divulgação de fake news contra o governador do Estado, Mauro Mendes, o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, a primeira-dama, Virgínia Mendes, além de detetives particulares, delegado-geral da Polícia Civil, outros delegados, comandante-geral da Polícia Militar e outros oficiais.
A fake news produzida e divulgada pelos suspeitos dizia que as autoridades vítimas estavam realizando a captação/escuta ambiental clandestina de conversas e de reuniões realizadas com parlamentares estaduais. A natureza falsa da notícia foi devidamente provada após a realização de minuciosa perícia no Palácio Paiaguás pela Politec e demais elementos colhidos nos autos da investigação.
Nesse mesmo contexto da divulgação da fake news da gravação/captação clandestina, visa-se colher elementos informativos sobre a indevida e prematura atribuição de autoria de contratação de detetive particular pela primeira-dama do Estado e pelo governador do Estado para fins de investigar e cometer assassinato de reputação contra um jornalista
Alvos da operação
A operação tem como alvo três homens, sendo que dois deles há pelo menos um ano têm divulgado, de modo reiterado, falsas notícias e conteúdo de caráter criminoso contra as pessoas públicas citadas.
Dois dos suspeitos são servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sendo um deles assessor de endomarketing e o outro servidor temporário da Secretaria Municipal de Saúde. O terceiro envolvido é empresário do ramo de publicidade.
Os indícios de autoria de produção e da pulverização da fake news, ante os dados técnicos coletados durante a investigação policial, recaem sobre um dos investigados, de 55 anos, o qual figura como suspeito em pelo menos três inquéritos policiais. Há suspeita de que o conteúdo ofensivo e fake news foram divulgados durante horário de expediente.
Segundo o delegado da DRCI, Ruy Peral, dentre os investigados, também está um homem de 37 anos de idade, de alta periculosidade, condenado à pena de 16 anos e 11 meses de prisão por ser um dos líderes de “quadrilha” que praticou furtos qualificados contra bancos nos Estados de MT, GO e TO.
“Atualmente ele é funcionário contratado da Secretária Municipal de Saúde e figura como suspeito de praticar delitos de roubo majorado, extorsão, ameaça, calúnia, difamação e injúria. É temerário que um indivíduo de tal periculosidade e que ainda cumpre pena no regime semiaberto seja integrante da possível associação criminosa investigada”, disse o delegado.
Penas previstas
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 – Pacote Anticrime, os crimes contra a honra praticados ou divulgados pelas redes sociais terão a pena triplicada.
Além disso, há hipóteses de somatório de penas com outros delitos praticados no mesmo contexto. Sendo que os investigados podem ser condenados, no presente caso a penas que ultrapassam dez anos de prisão.
