O Projeto de Lei 3272/2024, de autoria da senadora mato-grossense Rosana Martinelli (PL-MT), reacendeu o debate sobre o direito à legítima defesa das mulheres em situação de violência. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, busca alterar o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo a mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência, mediante o cumprimento de critérios técnicos e legais.
Em Mato Grosso, a iniciativa tem o apoio do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que considera a proposta fundamental para garantir meios de autodefesa às vítimas de violência doméstica. Em entrevista, o parlamentar demonstrou otimismo quanto à aprovação da matéria no Legislativo.
“Acredito que vai ser aprovado com tranquilidade, até porque 100% dos deputados sempre falaram sobre essa questão da violência contra a mulher, e todos se colocaram veementemente contra esses crimes que são cometidos na sociedade de Mato Grosso”, afirmou.
Cattani, que assumiu pautas voltadas à segurança e proteção da mulher após viver uma tragédia familiar, em que perdeu a filha, vítima de feminicídio, defendeu o projeto como parte de uma atuação contínua em defesa da vida das mulheres. O parlamentar reforça que se sua filha estivesse armada, poderia se defender e evitar tragédias.
Segundo o deputado, o projeto está na Assembleia desde o início de seu mandato e reforça um posicionamento que ele já defende há anos. Ele argumenta que a arma representa o único instrumento capaz de colocar a mulher em condição de igualdade com seu agressor, sendo, em suas palavras, um meio contínuo de defesa do ser humano que, em sua visão, deveria ser garantido como um direito.
A proposta estabelece que, para obter o porte de arma, a mulher deverá apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, atestados de capacidade técnica e aptidão psicológica. Caso a medida protetiva seja revogada, a mulher deverá manter a arma exclusivamente em sua residência ou local de trabalho, desde que seja a titular ou responsável legal pelo estabelecimento.
Além disso, Gilberto aproveitou o momento, para comentar sobre a recente mudança no Código de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que impede que indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher assumam cadeiras no parlamento estadual.
Para o deputado, essa medida é necessária para preservar a integridade da Casa.
“Criamos a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, e de repente você pode ter alguém que vá assumir uma cadeira que tenha cometido esse crime. Isso não é aceitável. Fizemos essa regulamentação para evitar esse tipo de contradição”, pontuou.
O parlamentar também comentou um caso recente que chocou o estado: o assassinato de uma mulher pelo próprio companheiro, seguido de suicídio. Para ele, o episódio escancara a realidade de uma sociedade adoecida, que clama por respostas urgentes e políticas públicas eficazes.
O deputado classificou o crime como bárbaro e impensável, destacando que é reflexo de um contexto social gravemente comprometido. Em sua avaliação, é essencial que os autores desses atos sejam devidamente punidos, mas também é urgente buscar formas de prevenção, mesmo reconhecendo a complexidade do tema e os desafios que ele impõe.
