A Associação dos Servidores da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso (ASPEC-MT) pediu na Justiça a restituição de R$ 60,5 mil que foram apreendidos no último dia 18 de junho na PCE, na deflagração da “Operação Assepsia”, que apurou esquema de facilitações para entrada de aparelhos celulares na unidade prisional. O valor seria referente às vendas feitas pela cantina da ASPEC dentro da penitenciária a presos e servidores.
Foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desta sexta-feira (30) um Pedido de Restituição de Coisa Apreendida formulado pela ASPEC buscando a restituição dos R$ 60,5 mil que foram apreendidos na Operação Assepsia.
O Ministério Público se manifestou pela intimação da Associação para apresentar documentos comprovando a titularidade do dinheiro, bem como a origem lícita dos valores aprendidos, para então possibilitar a emissão do parecer ministerial.
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, então determinou que a ASPEC apresente nos autos a documentação comprobatória quanto à titularidade e origem lícita dos valores.
De acordo com apuração do Olhar Jurídico, o dinheiro é referente às vendas de itens de higiene pessoal, alimentação e limpeza para servidores e presos, em uma cantina que a ASPEC possui na PCE. O dinheiro seria deste caixa e não teria relação nenhuma com ação delituosa.
Denúncia
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia, no último dia 3 de julho, contra dois líderes do Comando Vermelho, três policiais militares e dois agentes penitenciários que ocupavam os cargos de vice e de diretor da Penitenciária Central do Estado. O grupo foi alvo da ‘Operação Assepia’, que apurou facilitações para entrada de aparelhos celulares na unidade prisional.
Ao grupo, foram imputados quatro atos criminosos. Os sete denunciados vão responder por integrar, financiar e promover organização criminosa e também por introdução de celulares em presídios; cinco deles pelo crime de corrupção ativa; e dois por corrupção passiva.
Foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desta sexta-feira (30) um Pedido de Restituição de Coisa Apreendida formulado pela ASPEC buscando a restituição dos R$ 60,5 mil que foram apreendidos na Operação Assepsia.
O Ministério Público se manifestou pela intimação da Associação para apresentar documentos comprovando a titularidade do dinheiro, bem como a origem lícita dos valores aprendidos, para então possibilitar a emissão do parecer ministerial.
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, então determinou que a ASPEC apresente nos autos a documentação comprobatória quanto à titularidade e origem lícita dos valores.
De acordo com apuração do Olhar Jurídico, o dinheiro é referente às vendas de itens de higiene pessoal, alimentação e limpeza para servidores e presos, em uma cantina que a ASPEC possui na PCE. O dinheiro seria deste caixa e não teria relação nenhuma com ação delituosa.
Denúncia
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia, no último dia 3 de julho, contra dois líderes do Comando Vermelho, três policiais militares e dois agentes penitenciários que ocupavam os cargos de vice e de diretor da Penitenciária Central do Estado. O grupo foi alvo da ‘Operação Assepia’, que apurou facilitações para entrada de aparelhos celulares na unidade prisional.
Ao grupo, foram imputados quatro atos criminosos. Os sete denunciados vão responder por integrar, financiar e promover organização criminosa e também por introdução de celulares em presídios; cinco deles pelo crime de corrupção ativa; e dois por corrupção passiva.
