Os deputados podem votar nesta quarta-feira (4) pedidos para dois projetos do pacote de ajuste fiscal do governo tramitarem em regime de urgência. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
Na semana passada, o governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.
A urgência está sendo sugerida para:
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O Projeto de Lei 4614/24, que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
Renegociação de dívidas
A pauta desta quarta tem outras propostas, entre elas, o Projeto de Lei Complementar 121/24, que cria um programa de renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Já aprovada pelo senadores, o texto está em regime de urgência.
