O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) solicitou informações referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo federal e a concessionária Rota do Oeste para a retomada das obras de melhorias e de duplicação da BR-163.
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Aprovado durante a sessão plenária de quarta-feira (29), o Requerimento 527/2021 foi encaminhado ao ministro de Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, com cópia ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues.
No documento, o parlamentar cita os prejuízos causados desde a paralisação das obras, em 2016, quando a concessionária passou a ser investigada por envolvimento em esquemas de corrupção.
“Em decorrência do descumprimento contratual, usuários da rodovia sofrem enormes prejuízos com desgaste, lentidão e o mais importante, o número de vidas ceifadas no trecho sob concessão”, pontua Dal Molin.
O Requerimento também traz questionamentos quanto ao valor total dos investimentos, quilometragem de rodovia duplicada, exceto aqueles já construídos, patamar tarifário e quais as penalidades previstas em caso de inadimplemento por parte da concessionária.
“Mais de 700 pessoas já perderam a vida na BR-163 desde o início da concessão. Não podemos permanecer inertes enquanto essa empresa descumpre suas obrigações e faz pouco caso do povo de Mato Grosso. A retomada dessas obras não pode passar do mês de outubro”, disse Xuxu Dal Molin que, em julho, esteve na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional de Mato Grosso, acompanhando a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.
Na ocasião, o deputado entregou ao advogado-geral da união, André Mendonça, um relatório contendo informações sobre o número de acidentes registrados desde o início da concessão, em março de 2014.
