O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento que pode ocasionar seu retorno à presidência da Mesa Diretora da Casa de Leis. As declarações foram dadas na tarde desta terça-feira (21), em entrevista ao Jornal do Meio-dia.
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A Suprema Corte aplicou entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos da mesa diretora das Assembleias Legislativas dos estados do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe, mas manteve as composições das mesas eleitas antes de do dia 6 de abril deste ano. Neste caso, Botelho se encaixaria e poderia concluir o mandato no comando da Mesa Diretora.
No STF, o julgamento do mérito da ADI teve início no plenário virtual do Supremo no dia 17 de setembro e encontra-se suspenso por causa de um pedido de destaque apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. Botelho pontuou que isso não compromete seu trabalho na Assembleia Legislativa, mas quer uma solução "o quanto antes".
“Não compromete o trabalho da Assembleia, mas é bom que se diga o julgamento está paralisado e já teve seis assembleias virtuais. Só o caso de Mato Grosso que foi retirado de pauta. Quando tira, o Supremo não tem prazo para voltar e fica por isso mesmo”, disse o deputado.
Ao ser questionado sobre a motivação da retirada, o primeiro-secretário afirmou que apenas ‘Deus’ e o ministro Alexandre Moaes podem responder. “Só o ministro ou Deus para falar”, acrescentou Botelho.Caso obtenha decisão favorável, o democrata trocará de lugar com Max Russi na Mesa Diretora. Ele ficará como presidente, enquanto o socialista reassumirá à 1ª secretaria.
CASO
Eduardo Botelho foi reeleito para seu terceiro mandato como presidente do Legislativo Mato-grossense foi realizada no dia 10 de junho de 2020, ocasião em que o democrata foi reeleito em chapa única com os votos de 22 deputados.
A posse estava marcada para o dia 22 de fevereiro deste ano, mas foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu liminar numa ADI impetrada pelo Partido Rede Sustentabilidade. Com isso, foi determinada a realização de nova eleição, na qual Max Russi (PSB) foi eleito presidente e Botelho ficou com o cargo de primeiro secretário.
Eduardo Botelho tomou posse como presidente da Assembleia Legislativa pela primeira vez em 2017. Depois, também em chapa única, foi reeleito para o biênio 2019/2020, situação que se repetiu em junho de 2020, com posse agendada para fevereiro deste ano.
Em relação aos julgamentos no Supremo envolvendo os demais Estados, a data 6 de abril de 2021 foi fixada como limite em decorrência da publicação do acórdão da ADI 6524. Ou seja, a ação na qual o STF se manifestou pela impossibilidade de recondução de membro da mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, conforme determina artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
No caso do deputado Eduardo Botelho, o julgamento do mérito da ADI teve início no plenário virtual do Supremo no dia 17 de setembro e encontra-se suspenso por causa de um pedido de vista.
