Durante reunião do Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) detalhou as medidas em discussão para enfrentar os problemas envolvendo os empréstimos consignados de servidores públicos no estado. Segundo o parlamentar, o tema central do encontro foi o convênio com a empresa Capital Consig, alvo de diversas denúncias por parte de sindicatos e servidores.
"Foi a pauta central da reunião que fizemos no Colégio de Líderes, para debater quais ferramentas e encaminhamentos a Assembleia irá adotar em torno desse tema. Um exemplo é uma empresa chamada Cartos, que trabalha com cartão de crédito. Vamos levantar todas essas instituições para incluí-las no decreto legislativo e, posteriormente, votar a suspensão desses convênios. Além disso, vamos intensificar o nosso diálogo com o Tribunal de Contas do Estado, na mesa técnica que foi instalada anteontem para tratar da questão dos consignados e acompanhar as medidas que o Poder Executivo está tomando", afirmou Lúdio.
Durante a reunião dos parlamentares, um dos pontos debatidos foi um projeto de decreto legislativo do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que solicita a suspensão do convênio com a Capital Consig. No entanto, Cabral, destacou que novas denúncias apontam problemas também em outras instituições financeiras, que atuam com cartão de crédito consignado. Diante disso, a proposta é ampliar o decreto legislativo para abranger todas essas instituições antes da votação final.
Em busca de resolver o problema de forma eficaz, o deputado também mencionou a criação de uma mesa técnica para tratar da questão e o anúncio feito no Diário Oficial do Estado da suspensão dos descontos em folha relacionados à Capital Consig. Ele classificou essa decisão como "uma primeira vitória" dos servidores e sindicatos na luta contra o superendividamento. Lúdio também afirmou que, embora a instalação de uma CPI ainda não esteja na pauta, essa possibilidade não está descartada.
"Na medida em que esse processo avançar e surgirem fatos que reforcem a gravidade desse tema, a CPI poderá ser instalada. Sem problema nenhum. Não tenho nenhuma dificuldade em apresentar o requerimento de CPI. Agora, a minha postura sempre, nos meus mandatos, foi a de utilizar esse instrumento quando ele, de fato, for necessário", declarou o deputado.
A Assembleia seguirá acompanhando as ações do Executivo e discutindo mudanças na legislação sobre empréstimos consignados, como a limitação de instituições autorizadas e a revisão de percentuais destinados a fundos estatais, com o objetivo de proteger os servidores públicos de práticas abusivas.
