O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta quarta-feira (15) os Decretos nº 8.860 e 8.861, que dispõe sobre o Reajuste Geral Anual (RGA) dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. O reajuste corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados num determinado período.
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O RGA referente ao ano de 2021, de 9,22%, será pago a partir de janeiro de 2022. E o reajuste referente ao ano de 2020, de 2,35%, será pago a partir de março de 2022.
Os dois Decretos estão publicados na versão online da Gazeta Municipal, Nº 280, página 11, que circula nesta quinta-feira (16).
Emanuel Pinheiro reiterou seu compromisso com os servidores da educação. “O pagamento da Revisão Geral Anual é um direito dos servidores previsto constitucionalmente e em legislação municipal sendo uma obrigação que deve ser cumprida pelo gestor. A gestão Emanuel Pinheiro tem um compromisso de valorização dos servidores e de respeito à dedicação de cada um, em servir a população. Diante da pandemia, em um momento em que todas nossas forças foram direcionadas a esse enfrentamento e as limitações impostas pela Lei Complementar Nº 173, de maio do ano passado, estabelecendo o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, não foi possível cumprirmos esse compromisso, o que estamos fazendo agora, de forma responsável e dentro da capacidade financeira do Município”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
A Revisão Geral Anual dos subsídios visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação, ou seja, a perda do poder de compra, em um período determinado.
Os reajustes serão pagos integralmente para 100% dos servidores.
