A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) afastou as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, alvo da operação “Overpriced”. A informação foi revelada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) durante um debate realizado na manhã desta sexta-feira (27) entre os candidatos à prefeitura da Capital – Pinheiro tenta a reeleição em 2020.
O julgamento ocorreu na última quarta-feira (25). Entre as medidas cautelares impostas na deflagração da operação “Overpriced”, em 1º de outubro de 2020, está o afastamento de Luiz Antônio Possas de Carvalho do cargo.
Ele também pediu exoneração após as diligências. Todavia, o prefeito afirmou que ele deve retornar a função, pelo menos até dezembro deste ano. “É uma vitória da gestão e de 40 anos de advocacia do secretário Luiz Antônio Pôssas. Ele merece voltar ao cargo pelo restabelecimento da Justiça, porque o que malharam o Luiz Antônio, o que tripudiaram, ele merece voltar ao cargo pelo menos até 31 de dezembro e aí na próxima gestão, nós sendo reeleitos, vamos avaliar a continuidade”, colocou Emanuel após o debate.
Na saída do debate, o prefeito Emanuel Pinheiro deu detalhes sobre a decisão e avisou que a a operação “Overpriced” está prestes a ser anulada. “Praticamente foi decretada a anulação da operação, exatamente pela confusão na hora de ver o preço unitário do medicamento Ivermectina e ele sendo adquirido em caixas”, colocou.
As investigações apontam que num dos processos licitatórios de compra do medicamento, a próprio secretaria municipal de saúde de Cuiabá adquiriu a droga por R$ 2,59 a unidade e, numa outra compra, obteve o remédio por R$ 11,9 (cada comprimido).
Ocorre, no entanto, que de acordo com a defesa do secretário, o valor lançado no processo de compra de R$ 11,9 refere-se a uma caixa com 4 comprimidos. Assim, a acusação de suposto superfaturamento de 459%, identificado na operação “Overpriced”, estaria equivocada.
OVERPRICED
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPMT), duas dispensas de licitações na secretaria municipal de saúde de Cuiabá foram identificadas na aquisição do medicamento Ivermectina, além da constatação de um sobrepreço de mais de 459%. Investigações revelam que a Capital adquiriu, no mês de junho, o medicamento por um valor de R$ 2,59, e, em julho, por 11,90.
As investigações são realizadas, em conjunto, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), 18ª Promotoria de Justiça Criminal e Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). As instituições integram a Força-Tarefa criada para acompanhar eventuais desvios ocorridos em licitações relacionadas à pandemia ocasionada pela Covid-19.
Além do afastamento cautelar do secretário, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram deferidas pela 7ª Vara Criminal da Capital.
A Justiça determinou ainda a indisponibilidade dos bens dos investigados na ordem de R$ 715.500,00, valor equivalente ao sobrepreço identificado. Um comparativo com outras prefeituras de Mato Grosso apontou que o preço médio do produto no estado ficou em torno de R$ 2,32, enquanto a cotação da Prefeitura de Cuiabá, na dispensa questionada, se deu pelo valor de R$ 11,90.
Os fatos vieram à tona após denúncia protocolada na Delegacia Especializada em Combate à Corrupção. Localizada no estado do Paraná, a empresa contratada pelo Município de Cuiabá para fornecimento do medicamento também está sendo alvo de buscas. O valor do contrato atinge a cifra de R$ 1,9 milhão, verba que foi disponibilizada por meio de duas emendas impositivas da Câmara Municipal de Cuiabá/MT.
