14 de Novembro de 2024

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POLÍTICA Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019, 15:23 - A | A

Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019, 15h:23 - A | A

REPRESENTAÇÃO NO MPE

Vereadores denunciam prefeito por compra de áreas de R$ 6 mi em MT

Folha Max

A aprovação de uma lei em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) levou vereadores do PSDB a encaminharem uma denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso  contra o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD). É que a Lei 316, aprovada no dia 7 de agosto, autoriza a compra de duas áreas no valor de R$ 6 milhões. As áreas são consideradas distante e sem infraestrutura. Os parlamentares citaram ainda uma lei mais antiga, aprovada em 2017, que autorizou a compra de uma área a um custo bem menor, no valor de R$ 1,65 milhão.

Os vereadores tucanos Rodrigo da Zaeli, Jailton Dantas e o subtenente Guinâncio encaminharam a denúncia ao MP e esperam uma manifestação nos próximos dias a respeito do ato do prefeito, que eles consideram “ilegal e arbitrário”.

A Lei nº 316, de 29 de julho de 2019, autoriza o Executivo a adquirir duas áreas na região da Vila Paulista ao custo de R$ 6 milhões. Uma tem 35 hectares e a outra pouco mais de nove hectares. A ideia da prefeitura é dividir as áreas em 1,5 mil lotes para atender famílias de baixa renda cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação e Turismo. 

O vereador Rodrigo da Zaeli, que é o presidente do Diretório Municipal do PSDB, diz que o local é desprovido de infraestrutura. Os vereadores Jailton e Guinâncio reforçam os argumentos citando que o local é afastado do perímetro urbano e não conta com rede de esgoto, creches, postos de saúde, escola, posto policial. Além disso, segundo os vereadores, o acesso à área é inapropriado e não existe estudo técnico ambiental e nem estudo de mobilidade urbana.

Para Rodrigo, ao se decidir pela implantação do loteamento naquela área, não se observou o impacto social e nem o Plano Diretor de Rondonópolis. “Temos enorme dificuldade de transporte coletivo no município e, ao que parece, caso seja concluído esse projeto, teremos mais uma situação delicada e sem infraestrutura mínima, uma verdadeira irresponsabilidade do gestor municipal”, apontou Rodrigo, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os vereadores procuraram deixar claro que não são contra os projetos habitacionais no município, mas sim contra a falta de continuidade nos projetos do Executivo. Rodrigo da Zaeli lembrou que outra lei, a 9362, de 28 de  julho de 2017, já autorizava  a prefeitura a comprar uma área de 26 hectares, conhecida como “Sítio Boa Esperança”, pelo valor de R$ 1,650 milhão. Ele deseja saber do prefeito porque até hoje a implantação do conjunto habitação não saiu do papel naquela região. 

DÉFICIT HABITACIONAL

O prefeito Zé Carlos do Pátio rebateu as críticas e disse que o novo loteamento contará com a infraestrutura básica necessária, como pavimentação, rede de água e energia elétrica. Para justificar a criação do loteamento, o prefeito chamou a atenção ao aumento de moradores na cidade, o que elevou o déficit habitacional, que atinge hoje mais de 15 mil famílias que estão esperando por uma moradia. 

Pátio também ressaltou que a atual política habitacional da União não vem atendendo as necessidades crescentes da população, haja vista dois conjuntos habitacionais do governo Federal que estão com as obras paralisadas na cidade. “Se o Governo Federal não cumpre a parte dele de finalizar as obras em andamento e entregar as moradias para as famílias que precisam, o município precisa fazer algo”, justificou Zé Carlos do Pátio.

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